Foi protocolado, na Câmara de Vereadores, projeto de lei do vereador Carlos Roberto Orsi (PSDB) obrigando os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno de espectro autista.
A mesma exigência é prevista nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoas com deficiência, em estacionamentos e garagens de responsabilidade da Prefeitura. A mensagem a ser destacada é “Ato de cidadania – Respeito a vaga preferencial”.
Os estabelecimentos privados seriam supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. O descumprimento da lei vai de advertência, multa de 20 Unidades Fiscais do Município em caso de reincidência a, até, suspensão do alvará de licenciamento do estabelecimento. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde fica com a responsabilidade de emitir, através de profissional habilitado, carteirinha de identificação aos portadores de transtornos de espectro autista.
Na justificativa de seu projeto o vereador diz que o autismo se evidencia no desenvolvimento neurológico, se manifesta desde o nascimento e nem sempre é detectado com precocidade, o que é fundamental para se compreenda a criança e suas manifestações.
Seus principais sintomas são déficits clinicamente significativos e persistentes na comunicação social e nas interações sociais, e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.
O símbolo mundial é uma fita feita de peças de quebra-cabeça. O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão. Estima-se que no Brasil possui 2 milhões de autistas.
