Reforma agrária
A Justiça Federal em SC deferiu pedido de liminar do MPF-SC para determinar ao Incra que não sejam criados assentamentos para a reforma agrária sem projeto, planejamento e estudos ambientais adequados. O MPF alegou que “a falta de controle por licenciamento ou por fiscalização ambiental deixa em aberto a possibilidade de devastação pura e simples dos remanescentes de Mata Atlântica em SC”.
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Candidata à PF
A delegada Érika Marena, coordenadora da desastrada operação Ouvidos Moucos, que não chegou a nenhuma conclusão sobre o suposto desvio de R$ 80 milhões na UFSC, mas que foi o fato gerador do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancelier, vem sendo citada para emplacar a chefia da Policia Federal. Seu nome será levado ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Burocracia
A burocracia, que é o caminho mais fácil que leva à corrupção, faz vítimas diariamente, comprometendo negócios, empregos, renda e desenvolvimento. Um exemplo: um pequeno produtor de ovos do meio oeste de SC esperou cinco anos para conseguir o obrigatório Selo de Inspeção Federal (SIF), a partir da estatal catarinense Cidasc, para poder vender sua produção.
Paridade de gênero
Há esforços para que seja apreciado ainda este ano projeto de lei do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas. A presença seria de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres. O texto prevê uma regra de transição: os órgãos poderão optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano.
Faltas injustificadas
O acaso do mandato o deputado João Paulo Kleinubing (PSD-SC) poderá se dar com aprovação de projeto de sua autoria que obriga as escolas a informarem pais de alunos ou responsáveis legais sobre faltas injustificadas por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação se exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação.
Baixaria
O cronista esportivo, ativista político e esquerdista rancoroso Juca Kfouri escreveu ontem que o empresário catarinense Luciano Hang “tem aparência de espermatozoide – uma contradição em termos porque símbolo de vida”. Que baixaria!
Viver na pele
Um grupo de 23 promotores de justiça viveu na pele, há dias, as agruras de qualquer pessoa com deficiência no cotidiano das ruas de Florianópolis, como parte do programa da disciplina de Direitos Humanos do curso de especialização na carreira. Andaram de cadeiras de rodas, de vendas nos olhos e de bengalas. Uma experiência inesquecível que os levará a ver com outros olhos toda demanda em que é negado ou comprometido o acesso da pessoa com deficiência aos mais diferentes direitos básicos que assegure sua livre circulação em igualdade de oportunidades.
Discriminação
Em reunião deliberativa nesta quarta-feira a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado examinará projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Pouca gente sabia ou sabe disso.
Prontuário
Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que 160 deputados e 38 senadores do Congresso Nacional são acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual, estelionato, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O líder dessa banda podre é o PT, com 30 de seus 62 eleitos sob investigação. Socorro!
Castigo maior
Quem dirige embriagado e se envolve em crime pode ter sua vida muito complicada. O 2º Grupo de Direito Criminal do TJ-SC determinou a prisão preventiva de um motorista que, embriagado, atropelou e matou uma motociclista em um município do norte do Estado. A prisão havia sido negada na Justiça de 1º grau, que considerou suficientes o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de ausentar-se da residência aos sábados, domingos e feriados, o uso de tornozeleira, o pagamento de fiança, a suspensão da CNH e a proibição de dirigir.
