Através de nota oficial, a Prefeitura informa que apresentou segunda-feira, 8, sua contestação na ação civil pública que trata das obras de revitalização da Praça Getúlio Vargas e implantação da rua coberta.
Na manifestação, o município juntou a documentação solicitada pelo Tribunal de Justiça e demonstrou as providências adotadas ao longo do processo, incluindo os documentos administrativos e licitatórios, os elementos técnicos do projeto, a realização da audiência pública, seus registros e relatório conclusivo, além das demais informações requeridas judicialmente.
Com a apresentação da contestação, o processo entra agora em sua próxima etapa. Conforme determinado pelo TJ-SC, foi aberto prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresente réplica, ou seja, manifeste-se sobre a defesa e os documentos apresentados. Após essa manifestação, ou transcorrido o prazo, os autos deverão retornar ao TJ-SC para nova análise.
O que resta à Prefeitura é aguarda a manifestação do Ministério Público e, posteriormente, uma nova decisão judicial, especialmente quanto aos pedidos formulados pela administração para reconhecimento do cumprimento das determinações anteriores e prosseguimento das obras.
A Procuradoria-Geral do Município diz que seguirá acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias à defesa do interesse público e à retomada do empreendimento tão logo haja autorização judicial.
