Através da portaria 013/2023, assinada pelo diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Jair Ceccato, serão reajustadas em 10% as tarifas de água e os serviços prestados pela autarquia. Conforme a portaria, o aumento tem por Base os índices de inflação registrados pelo INPC, IPCA e IGPM, no período de junho/2022 a maio/2023, considerando também os custos dos recursos humanos ocasionados pelos reflexos da reforma administrativa realizada pelo município neste ano.
O reajuste passa a valer para o consumo registrado e serviços realizados a partir de 1º de julho, para as faturas vencíveis a partir de 1º de agosto.
A nova tarifa de água a partir de julho será a seguinte:
Categoria “A” – residencial
Consumo até 10 m³ – R$ 38,62
De 11 a 15 m³ – R$ 38,62, mais R$ 4,03 por m³ excedente de 10 m³
De 16 a 20 m³ – R$ 58,75, mais R$ 4,21 por m³ excedente de 15 m³
De 21 a 30 m³ – R$ 79,82, mais R$ 4,47 por m³ excedente de 20 m³
De 31 a 40 m³ – R$ 124,48, mais R$ 4,84 por m³ excedente de 30 m³
Acima de 40 m³ – R$ 172,88, mais R$ 5,52 por m³ excedente de 40 m³
Categoria “B” – comercial, industrial e poderes públicos
Consumo até 10 m³ – R$ 59,86
De 11 a 30 m³ – R$ 59,86, mais R$ 6,46 por m³ excedente de 10 m³
Acima de 30 m³ – R$ 189, mais R$ 6,63 por m³ excedente de 30 m³
Categoria “C” – social (lei 2.515/2013)
Consumo até 10 m³ – R$ 23,18
De 11 a 15 m³ – R$ 23,18, mais R$ 4,03 por m³ excedente de 10 m³
De 16 a 20 m³ – R$ 43,31, mais R$ 4,21 por m³ excedente de 15 m³
De 21 a 30 m³ – R$ 64,37, mas R$ 4,47 por m³ excedente de 20 m³
De 31 a 40 m³ – R$ 109,03, mais R$ 4,84 por m³ excedente de 30 m³
Acima de 40 m³- R$ 157,43, mais R$ 5,52 por m³ excedente de 40 m³
Serviços
– Ligação de água (residencial, comercial, industrial e poderes públicos) até 20mm: R$ 360,42 à vista ou dois pagamentos de R$ 180,21 e três R$ 120,14.
– Ligação de água (social) até 20mm: R$ 215,68 à vista ou dois pagamentos de R$ 107,84 ou três de R$ 71,89. OBS: com diâmetro acima de 20mm será feito orçamento prévio, de acordo com o diâmetro a instalar.
– restabelecimento de fornecimento de água (no cavalete por falta de pagamento, com o lacre violado: R$ 47,49 e R$ 97,81.
– hidrômetro roubado (valor do equipamento da última aquisição mais 20%): R$ 221,99.
Multas podem chegar a até R$ 1.300,85
A portaria do Samae também estabelece multas diversas, como de intervenção indevida nas instalações dos serviços públicos de água e esgoto, R$ 86,72; ligações clandestinas, R$ 303,52; violação ou retirada de hidrômetros ou limitador de consumo, R$ 260,17; interconexão da instalação predial com canalização de água ou outra, R$ 95,39; utilização da ligação de água ou esgoto para serventia de outra economia, R$ 303,52.
Mais: ligação de bombas ou ejetores na rede distribuidora ou no ramal predial, R$ 433,62; início de obras de instalação de água e/ou esgotos em loteamentos ou conjuntos de edificações sem autorização; R$ 1.300,85; alteração de projeto de instalação de água e/ou esgotos em loteamento ou conjuntos de edificações sem prévia autorização, R$ 650,43; e inobservância das normas e/ou instalações do Samae na execução de obras e serviços de água e esgoto, R$ 216,81. No caso da violação com danificação do hidrômetro, será cobrado, além da multa o valor do hidrômetro.
