Voto impresso
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, da qual faz parte muito presente e ativa a catarinense Caroline de Toni (PSL), para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada, sexta-feira, sem a votação do parecer. Ficou para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar. De nada adiantou a garantia dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, de que o sistema atual, adotado desde 1996, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”.
Apropriação
Nossos congressistas são espertos, em todos os sentidos. O aumento de R$ 3,7 bilhões (de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões) na verba do Fundo Eleitoral para financiar a campanha eleitoral de 2022 é, exatamente, o valor do corte estimado no pagamento daqueles odiosos penduricalhos a servidores públicos que ganham acima do teto salarial de R$ 39 mil, pago aos “supremos” do STF. A dinheirama só trocou de mãos. Revoltante, inaceitável e intolerável.
Mix
Na devassa que jornalistas investigativos passaram a fazer na empresa itajaiense World Brands, que tentou vender 30 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para o Ministério da Saúde, descobriu-se até agora que a importadora tinha um sortido cadastro de atividades e negócios, entre eles itens de sex shop, parafusos e lubrificantes (neste caso, de veículos), a ornamentações de Natal, artigos funerários, bijuterias, calçados, óculos, shampoo, brinquedos, jogos eletrônicos, instrumentos musicais, alfinetes….. Menos vacina.
Código ambiental 1
Instituído em 2009 e tão bem feito que foi adotado como modelo para a revisão do Código Florestal Brasileiro, o Código Estadual do Meio Ambiente de SC será revisado. A Assembleia Legislativa decidiu constituir uma comissão para tal finalidade. O mesmo Legislativo foi endereço, semana passada, de oficio da Federação das Indústrias (Fiesc) para que a revisão tenha como foco “a realidade regional e nas áreas consolidadas”.
Código ambiental 2
Certamente haverá resistências dos ambientalistas de bar, passeata e gabinete refrigerado, aqueles que tem dificuldade em distinguir uma araucária de um palmito mas sabem de cor os nomes dos melhores cafés e restaurantes de Paris. Não custa lembrar, aqui, de decisão do TJ-SC, de 2019, que fulminou assombrosa e delirante ação de inconstitucionalidade proposta pelo MP-SC. No código está que campos de altitude e, portanto, sujeitos a algumas restrições para atividades econômicas, são as áreas com altura superior a 1.500 metros. O MP-SC queria que fosse nem 1.000 nem 500 e sim, caprichosamente, 400 metros! Poria na ilegalidade, de um dia para outro, 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos de leite. Sem contar os empreendimentos em frutas, vinhos e turismo.
Desprezo
A propósito dos 200 anos de nascimento de Anita Garibaldi, em 30 de agosto deste ano, recomenda-se às dezenas de cidades de SC que tem memoriais em sua homenagem que prestem uma pequena, porém respeitosa homenagem, à heroína: que façam uma limpeza geral e lhes dê a dignidade merecida, como se fez em Tubarão sábado passado.
Repúdio
Entidades de classe, principalmente associações comerciais e industriais de vários municípios de SC, já divulgaram notas públicas de repúdio ao imoral aumento para R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral, aprovado na surdina pelo Congresso Nacional, semana passada.
2 a 1
Mesmo depois de ser procurado pelo indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, o senador Esperidião Amin (PP-SC) continua indeciso quanto a apoiar ou não seu nome. Os outros dois senadores catarinenses – Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL) – já sinalizaram “sim”, sem reservas.
Proibido proibir
Os painéis eletrônicos ao longo das estradas interferem na atenção do motorista e são causa de acidentes? Não, conforme o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), relator de um projeto de lei rejeitado semana passada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A base da decisão de Chiodini foi pesquisa de 2012 da Administração de Rodovias Federais dos Estados Unidos (FHWA, na sigla em inglês) apontando que não existe tal interferência.
Tema esquecido
Neste espaço citou-se o nome de várias câmaras de vereadores de SC cujos eleitos chegaram lá, nas eleições do ano passado, com a bandeira, de grande apelo junto ao eleitorado, de reduzir o número de legisladores. O silêncio de todos, passada a euforia inicial, é ensurdecedor.
