Ranking recentemente divulgado pelo Ministério da Economia deu a Nova Trento o segundo lugar no Brasil entre os municípios com até 20 mil habitantes onde é possível abrir e registrar uma nova empresa em menos de uma hora.
A posição foi comemorada no setor de Tributos da Prefeitura, cujo trabalho, junto com a Vigilância Sanitária e a Sala do Empreendedor, permitiu tal desempenho nos últimos meses, uma vez que antes disso eram necessárias 24 horas.
A performance também foi possível, explica a consultora do Sebrae Bárbara de Oliveira, porque Nova Trento aderiu a Norma Estadual do SC Bem Mais Simples para quem os casos de baixo grau de risco não precisam de atos públicos de liberação. Assim, todos os casos de MEI e demais empresas que se enquadrarem como este risco (baixo) não precisam mais de autorizações para abrir suas empresas.
O diretor de Tributos da Prefeitura, Idelmar Fernando de Souza, esclarece que, além da adesão à Lei de Liberdade Econômica, faz-se necessário rever alguns procedimentos e conceitos. Umas das primeiras ações tomadas pelo Setor de Tributos foi analisar todos os pedidos de viabilidade que estavam pendentes, traçar estratégias que possibilitaram a revisão do cadastro mobiliário e a partir de então, analisar os pedidos com mais agilidade.
Para os casos de médio grau de risco, o município implantou o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que consiste em uma auto declaração assinada pelo empresário responsável pelo estabelecimento afirmando que as informações prestadas para a abertura da empresa são verídicas e que a atividade não se enquadra como alto grau de risco.
Como são automatizadas pela Junta Comercial e sistema integrador, a abertura de empresa é liberada automaticamente, não dependendo mais de análise humana. Isso facilita na tramitação dos processos para os microempreendedores, garante a livre iniciativa e o livre exercício de suas atividades.
Os únicos casos que vão ter vistorias prévias, serão os de alto grau de risco. Ou seja, o município está dando agilidade para que primeiro o empresário abra o seu negócio e, depois, ele seja fiscalizado.
