Autismo no Censo
Originária de projeto de lei da deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania) o presidente Jair Bolsonaro sancionou quinta-feira a lei federal 13.861/19, que obriga o IBGE a inserir no Censo 2020 perguntas sobre o autismo. Com isso, será possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam esse transtorno, como elas estão distribuídas pelo território e como se pode atende-las.
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Discurso diferente
São inevitáveis as comparações. O governador Carlos Moisés, ao discursar, ontem, na Fiesc, na abertura do projeto Momento Brasil, promovido pela Acaert e com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que defende, quer e está fazendo uma gestão técnica pautada por resultados e que priorize o bom uso dos recursos públicos em SC. Tudo o que a classe empresarial queria ouvir, e saber que é possível. Mesmo porque “gestão técnica” nunca existiu, verdadeiramente, em qualquer administração estadual, pelo menos em tempos recentes. Funcionou, sempre, o balcão de negócio, o toma-lá-dá-cá. Finalmente, há algo de bom a saudar na gestão pública catarinense. Sabe-se que não é fácil lidar com práticas velhas, arcaicas, corruptas, nada republicanas. Mas é possível pelo menos enfrentá-las e, quem sabe, superá-las.
Exceções
Pelo menos dois presidentes de seccionais – Mansour Karmouche (MS) e Ricardo Breier (RS) – da Ordem dos Advogados do Brasil, foram contra a decisão da direção nacional de pedir afastamento do procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os demais comportaram-se como Pôncio Pilatos, para estupor de boa parte da categoria.
Miriam Leitão 1
A escritora e colunista carioca Martha Medeiros, cuja participação também já havia sido anunciada na 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul, afirmou ao jornal “O Globo” que não deixará de comparecer por ter sido convencida de que o evento não tem fins políticos, partidários ou ideológicos, e que o cancelamento foi mesmo para zelar pela segurança dos autores.
Miriam Leitão 2
Sobre o episódio do cancelamento da participação da jornalista Miriam Leitão e seu marido e sociólogo Sergio Abranches na feira literária, uma célebre frase do pensador Voltaire, que fala da base da democracia, diz muito: “Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-las”.
Pedágio ambiental
A deputada estadual Paulinha (PDT), que quando prefeita de Bombinhas implantou a taxa de preservação ambiental, se posiciona totalmente contrária à sua derrubada, conforme proposta de emenda à Constituição do Estado. Argumenta que mais de 90% da população de Bombinhas é a favor da TPA, e que a população do município, com 20 mil pessoas, não pode pagar sozinha pelas despesas de dois milhões de turistas no verão. E as centenas de milhões que eles deixam lá, não importam?
Liberação
Tem simpatia do Executivo projeto de iniciativa legislativa que libera inativos da segurança pública (policiais militares da reserva ou reformados por idade, bombeiros militares, policiais civis ou servidores do IGP aposentados) que poderão ficar à disposição das prefeituras, como já ocorre, por exemplo, no governo do Estado, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça.
Estacionamento
O portal da Câmara dos Deputados informa da tramitação de projeto de lei do catarinense Hélio Costa (PRB-SC) que permite ao cliente estacionar diante de farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar a vaga, preferencialmente diante do estabelecimento. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Duodécimo
Influente na região, a Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá tomou a iniciativa de se reunir com os vereadores de Araranguá, nesta semana, para se discutir a possibilidade de redução do duodécimo, o repasse feito ao Legislativo com base na receita municipal, de 7% para 5,5%. A assunto voltará a ser discutido.
Apoio total
Na primeira página de seu site, a Fiesc faz propaganda institucional da reforma da Previdência. Destaca o que ela considera um mito: que a reforma “vai acabar com a aposentadoria”. E o que acredita ser a verdade: “Sem a reforma se corre o risco real de ficar sem aposentadoria”.
