Pelo decreto legislativo 002/2019, o presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Quaiatto, dispôs sobre a aprovação das contas prestadas pelo prefeito Gian Voltolini relativas ao exercício financeiro de 2018. A decisão veio depois de deliberação e a aprovação do plenário da casa legislativa em sessão específica realizada no dia 2 deste mês.
O Legislativo seguiu o parecer prévio 22/2019, do Tribunal de Contas do Estado, recomendando a aprovação das contas prestadas pelo Poder Executivo Municipal relativo ao ano passado. A Câmara de Vereadores já deu ciência, nesta semana, ao Tribunal de Contas e a Prefeitura da respectiva aprovação.
Os vereadores referendaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado recomendando a aprovação das contas, com ressalvas. O presidente da Câmara, Valdemir Quaiatto, destaca que apesar de ressalvas, que verificou-se serem inconsistências de natureza contábil que não afetam a posição financeira, orçamentária e patrimonial do exercício de 2018, conforme observação do próprio TCE, a Prefeitura cumpriu, com folga, as exigências legais e constitucionais.
Os destaques estão nas aplicações em saúde, educação e Fundeb, que no geral superaram tranquilamente as limitações mínimas estabelecidas constitucionalmente. O município também controlou suas despesas e conseguiu ficar abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
