A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira, 17, por unanimidade, o projeto de lei 007/2022, que deve ser imediatamente transformado em lei pelo prefeito Tiago Dalsasso, fixando o piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação, retroativo a 1º de abril de 2022, em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais.
Os profissionais do magistério público com jornadas inferiores a 40 horas semanais perceberão seus vencimentos de maneira proporcional. Pela mesma lei o município fica autorizado a fazer o pagamento da diferença entre o piso nacional e o valor efetivamente recebido.
Na justificativa do projeto, o prefeito Tiago Dalsasso destaca que o projeto, além de atender o piso estabelecido pelo Ministério da Educação, valoriza em âmbito municipal aqueles profissionais e, consequentemente, a educação básica, por intermédio da garantia de uma remuneração condigna.
O prefeito admite que mesmo assim persistem diferenças entre o vencimento base da categoria e as demais estruturas do magistério, o que será equacionado com a reforma administrativa.
INDICAÇÕES APROVADAS
(Pedindo providências do Executivo)
Do vereador Silvio Cesar Correia (PP), para vistoria minuciosa das pontes Ângelo Cipriani, no bairro Besenello, e João Vanini, no Baixo Salto, por se encontrarem com estruturas deterioradas.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para que a Celesc mude de lugar um poste que se encontra quase no meio da Rua Tijucas, no bairro Mato Queimado.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para que a Secretaria de Obras diminua uma curva acentuada na localidade de Ribeirão Pequeno, nas proximidades da residência do Sr. Alindo.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para que a Secretaria de Obras faça uma obra de alargamento da ponte no Ribeirão Pequeno, em Ponta Fina Sul.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para que a Secretaria de Obras faça a macadamização da estrada no Ribeirão Pequeno, na entrada da rua próxima à residência do Sr. Hilário Germano.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para que seja colocada tubulação no bairro Espraiado II, no distrito de Claraiba.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para macadamização da Rua José Bertoldi, no bairro Indaiá.
Do vereador Ronaldo Gorges (PSDB), para macadamização da estrada de Ribeirão Pequeno, no bairro Ponte Fina Sul, em frente ao galpão do Sr. Alindo.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB) para que se estude a possibilidade de contratação de mais um agente de endemias diante do crescente aumento de casos de dengue no município.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para que se estude a possibilidade de contratação de uma técnica de enfermagem para atuar juntamente com os agentes de endemias.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para que se estude uma campanha de conscientização da população quanto aos cuidados a tomar nos cemitérios, principalmente com vasos e recipientes que ficam sobre os túmulos, acumulando água e assim possibilitar o surgimento de focos do mosquito da dengue.
