Na mesma terça-feira, 23, em que deu entrada, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão do mesmo dia e por unanimidade, projeto de lei do Executivo autorizando a Prefeitura, mediante termo de colaboração, transferir R$ 156.971,40 para o Circolo Trentino de Nova Trento, em parcela única, para custear as despesas com viagem à Itália, onde seu grupo de dança Folk Nea Tridentun, e o grupo I Pargoleti, farão diversas apresentações.
É importante esclarecer acerca do projeto aprovado, que não se trata de recursos da Prefeitura, que fez apenas o papel de intermediária, através de termo de colaboração, para atender normas legais. Eles são originários de emenda parlamentar do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), por ação do vereador neotrentino Jucelino Chini (PP), também presidente do Circolo Trentino de Nova Trento.
Projeto estabelece vencimentos do magistério público municipal
Professor tem piso salarial de R$ 4.420,55
Na sessão de terça-feira outro projeto importante aprovado por unanimidade, do Executivo, estabelece os vencimentos do magistério público municipal após a entrada em vigor da lei municipal 2.919/2023, que concedeu a revisão geral anual aos servidores municipais e estabeleceu o piso do magistério.
A referida lei estabeleceu que o professor da rede municipal de ensino de Nova Trento, com jornada de 40 horas semanais terá um piso salarial de no mínimo R$ 4.420,55, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano. O pagamento será realizado em parcela única na folha de pagamento referente ao mês de abril.
Projetos que entrada – Projeto de lei 017/2023, do Executivo, que pede autorização legislativa para alienar, mediante leilão público, bens imóveis inservíveis, inclusive veículos, considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, não atendendo as ações programáticas da municipalidade. São, ao todo, 13 lotes. Com sua alienação a Prefeitura estima que pode arrecadar R$ 110 mil reais.
Indicações aprovadas: (todas pedindo providências do Executivo):
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para que a Comissão Municipal de Trânsito analise a possibilidade de instalação de placas e pintura de faixa amarela (de proibido estacional) na Rua Joaquim Battisti Archer, no Centro.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para conserto de um buraco na Rua Ida Orsi Feller, no bairro Besenello.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para colocação de material de base no pátio que é usado como estacionamento da creche atualmente instalada no bairro Besenello.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para a Secretaria de Obras averiguar o asfalto na Rua da Paz, no Centro, que está oco.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para que a Prefeitura estude uma forma de não fechar completamente o transito na obra de asfaltamento da Rua Alferes, no bairro Trinta Réis, para não prejudicar tanto a mobilidade dos moradores que dependem do transporte fornecido pelas empresas.
