Modernizar e fortalecer a estrutura administrativa, foi o principal argumento para o Legislativo municipal aprovar, por seis votos a favor e dois contra, o projeto de lei complementar 002/2026, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e consolida o quadro de cargos, vencimentos e respectivas vagas do funcionalismo efetivo e comissionados.
Os dois novos cargos criados pelo projeto são de diretor, de provimento em comissão, com vencimento mensal de R$ 5 mil, e analista legislativo, de provimento efetivo, R$ 4 mil. O projeto também prevê a adequação da carga horária do cargo de assessor do presidente, passando de 20 para 30 horas semanais, em razão da crescente demanda de trabalho, com ajuste proporcional dos vencimentos.
Além disso, o texto promove a redução proporcional da carga horária do cargo de auxiliar parlamentar, adequando a legislação local à realidade observada em municípios de porte semelhante. Conforme destacado na justificativa, as alterações respeitam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal.
Durante a discussão do projeto, manifestaram-se os vereadores Silvio Cesar Correia e Gustavo Orsi. Em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os vereadores Luiz Carlos Orsi e Ronaldo José Gorges, ambos do PSDB.
O cargo de assessor legislativo será preenchido mediante concurso público, ao passo que o de diretor, com desempenho de funções de direção e assessoramento, é comissionado, de livre nomeação pela direção da casa legislativa.
Justificativa – O presidente da Câmara, Gustavo Orsi, justificou o projeto com a necessidade de adequar a estrutura administrativa às demandas atuais do Legislativo e garantir maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos à população. Diz que nos últimos anos a Câmara vem ampliando suas atribuições e responsabilidades. especialmente no que se refere à gestão administrativa, controle interno, transparência pública, tecnologia da informação e assessoramento legislativo e que o atual quadro de servidores mostra-se insuficiente para atender de forma adequada a todas as exigências legais e operacionais.
Destaca ainda que a criação dos novos cargos não representa aumento desproporcional de despesas, uma vez que será observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto aos limites de gasto com pessoal. O impacto financeiro será devidamente acompanhado pelo setor contábil, de modo a assegurar a sustentabilidade orçamentária e financeira da medida.
