Chapecoense
A CPI do Senado que trata da situação dos familiares de vítimas do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense se reúne pela primeira vez amanhã. O primeiro item a ser decidido pela CPI é a convocação de Rogério Caboclo, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar depoimento. O principal foco das atividades da comissão será investigar por que, três anos depois do acidente, os familiares das vítimas ainda não receberam as indenizações devidas. Dos 71 mortos, 64 eram brasileiros.
Foto: Divulgação
Balanço positivo
O jovem secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, já tem dados concretos para vangloriar o governo que integra nesse primeiro ano de gestão. Fala, com orgulho, que a atual administração iniciou 2019 com déficit real de R$ 2,5 bilhões e o fecha com relativo equilíbrio, impulsionado pela elevação da arrecadação de ICMS em 12,67% e a redução de 51% para 46% no comprometimento do orçamento com o pagamento de servidores. Mas 2020 não será nada fácil: prossegue a projeção de déficit nas contas, estimado em R$ 840 milhões.
Otimismo
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) realiza balanço econômico do setor, amanhã, às 14h30, em sua sede, em Florianópolis. No encontro, seu presidente, Mario Cezar de Aguiar, fará uma avaliação dos principais indicadores da indústria no ano, além de projeções – as melhores dos cinco últimos anos, pelo menos – para 2020.
Falado
O município de Governador Celso Ramos, nas cercanias de Florianópolis, conseguiu desviar o foco: palco maior da infame farra do boi, que ali é festejada e praticada pela grande maioria, se notabiliza, no momento, por cobrar uma abusiva – apesar de “legal”, taxa de preservação ambiental dos visitantes. Além disso queria limitar a ocupação de imóveis a quatro pessoas por quarto, flagrantemente inconstitucional, por isso barrada judicialmente.
Sem “fundão”
Faltou dizer, em nota aqui, que além de 15 dos 16 deputados federais de SC (exceto o petista Pedro Uczai, que não se manifestou) os três senadores também repudiam o aumento indecente do Fundo Eleitoral para financiamento de campanha, que deverá ser discutido na última sessão do Congresso Nacional deste ano, prevista para amanhã.
Produtividade
O senador Dário Berger MDB-SC) comemorou o desempenho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, da qual é o presidente. Deve encerrar o ano como a terceira mais produtiva da Casa, com 117 projetos discutidos e aprovados, e 37 audiências públicas com a participação de mais de 160 participantes da sociedade civil.
Ação penal
Um dia depois de decidir, semana passada, que o não recolhimento doloso do ICMS declarado ao risco é crime tributário e não mera inadimplência – o mesmo Supremo Tribunal Federal recebeu do Ministério Público parecer defendendo o prosseguimento de ação penal contra o empresário catarinense Marcelo Perboni, acusado de se apropriar indevidamente de R$ 3,8 milhões do tributo. Entre 2013 e 2015 ele fraudou a fiscalização tributária ao omitir receitas relativas a saídas de mercadorias. Os produtos, no entanto, eram declarados ao fisco e devidamente registrados em documentos e livros fiscais, em desrespeito à vedação expressa da lei.
Vitória do MP-SC
A propósito, a decisão do STF foi comemorada no MP-SC. A tese vitoriosa – apropriar-se do tributo é crime – foi sustentada, de forma brilhante, pelo procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Sustentou que uma empresa que postergue sucessivamente o recolhimento do ICMS cobrado do consumidor final, deixando de repassá-lo ao fisco, sempre estará em vantagem concorrencial, eliminando as demais empresas que atuem com regularidade no segmento (ou pior, forçando-as a agir de idêntica maneira).
Direitos das vítimas
Coincidência ou não, foi depois da realização, em Florianópolis, em novembro passado, do 2º Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade, movimento que envolve integrantes do Ministério Público em todos os níveis que luta por mudanças nos conceitos de direitos humanos, principalmente das vítimas e pelo fim da “bandidolatria”, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu um grupo de apoio à Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva de seu gabinete. Vários de seus integrantes estiveram em Florianópolis.
