Através de decreto, e com respaldo em legislação que regulamenta a prestação dos serviços de água e esgotos, o prefeito Gian Voltolini autorizou o Samae a negociar os débitos de consumidores inadimplentes, mediante termo de acordo e confissão de dívida. No parcelamento o valor da parcela não poderá ser inferior à média mensal da tarifa paga nos últimos seis meses e nem superior a um período de 12 meses. Pelo decreto o respectivo débito deve ser incluído no valor da tarifa mensal, na hipótese da continuidade do consumo.

Na justificativa do decreto, o prefeito considera, principalmente, que devido à pandemia de covid-19 verificou-se uma vertiginosa elevação no número de consumidores  inadimplentes, decorrente das várias medidas restritivas, afetando inclusive a estabilidade financeira da população. Diante da situação, o Samae optou pela renegociação das dívidas com os consumidores antes de tomar outras medidas, como a suspensão do fornecimento de água.

De acordo com dados recentes da autarquia, sua inadimplência, que até março deste ano, quando começou a pandemia, não passava de 5%, no momento vai além de  20%, afetando inclusive sua capacidade financeira. Há 15 dias a Câmara de Vereadores aprovou projeto de Executivo para que a autarquia recebesse ajuda de até R$ 250 mil para fazer frente a seus compromissos.

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário
Por favor, digite seu nome