Defesa pessoal
Os brasileiros se sentem cada vez mais inseguros. Assim é que o Senado está analisando projeto de lei que pretende autorizar a comercialização, aquisição, posse e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A arma de eletrochoque ou arma de incapacitação neuromuscular (popularmente conhecida como taser) é descrita no projeto como qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de dardos, ocasione, em pessoas ou animais, supressão momentânea do controle neuromuscular. O uso não provoca perda da consciência ou sequelas, devido à baixa corrente ou outra característica da descarga elétrica produzida.
Quem ouvir
Deputados estaduais estão divididos em um assunto politicamente delicado e sujeito a muito melindres: uns são a favor e outros contra quanto a ouvir ou não as entidades e associações da sociedade civil organizada, como FCDL, Fiesc, Facisc e outras federações, nas discussões da reforma da previdência estadual. O bom senso manda que se dê ouvidos por ser um tema que direta ou indiretamente afeta os mais de 7 milhões de catarinenses. É que sai do bolso deles, nos impostos que pagam, quase R$ 500 milhões para cobrir o rombo mensal na conta de pagamentos para aposentados e pensionistas do Estado.
Menos cartórios
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis de SC que autorizaram a instalação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis em Florianópolis e em outras 11 cidades do Estado. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, aplicou o rito abreviado e enviou o caso ao plenário, que poderá julgá-lo definitivamente. A Anoreg diz que a criação foi por projeto de lei do TJ-SC “sem o devido e adequado estudo prévio, em afronta ao princípio da eficiência na administração pública”.
À frente
A Assembleia Legislativa está tocando com a necessária celeridade duas importantes iniciativas para que ambas se viabilizam junto ao Executivo: a criação de um Centro Estadual de Referência Pós-Covid e do Grupo de Trabalho Pós-Covid, visando colaborar na organização de um protocolo para atender pacientes que receberam alta hospitalar e tiveram sequelas decorrentes da covid-19.
Valorização
O governador Carlos Moisés autorizou a Secretaria da Educação a começar a estudar a descompactação da tabela da carreira do magistério, para que ele possa iniciar pagando R$ 5 mil – conforme projeto enviado ao Legislativo anteontem – podendo alcançar níveis de até R$ 10 mil, incentivando aqueles que chegam ao fim de carreira com doutorado, com especializações.
Estilo
Na visita que fez a Florianópolis no último final de semana, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez questão, sem promover publicidade, de dar um exemplo, já que o compromisso foi em ritmo de campanha eleitoral à Presidência da República: deslocou-se em avião de carreira, dispensando jatinho.
Praga
Espécie introduzida que causa imensos impactos ambientais e presente em pelo menos 143 municípios de SC, o javali vira assunto acadêmico. Cientistas e gestores públicos irão construir juntos um plano de ação integrado para o controle daquela população invasora. Será dia 12, na UFSC.
Crueldade
Uma nova crueldade contra os animais grassa por aí: com finalidade estética, bichos de estimação são submetidos a tatuagens e à colocação de “piercings”. Nada a ver com os brincos e marcações para animais de rebanho, para controle sanitário e zootécnico. Denúncias podem ser feitas ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Valores
A área de assistência social em SC, através de suas entidades, defende a aplicação de 1% do orçamento estadual para o setor, onde há distorções gritantes. Florianópolis, por exemplo, recebe do Estado R$ 1,275 milhão anuais para a assistência social, mas só a Passarela da Cidadania (onde funciona a Passarela do Samba Nego Quirido), mantida pela Prefeitura, gasta R$ 4 milhões.
Dois lados
Quando se questiona a isenção de alguns ministros “supremos” indicados por Lula, como Fachin, Toffoli e Lewandowski, é justo se duvidar também de como será a conduta do novo indicado para a Suprema Corte, o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, que tem a “estrita confiança” do presidente Jair Bolsonaro.
