Eleição direta
Entre as principais deliberações do Parlamento Jovem, Programa da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa, para incentivar a participação política de estudantes secundaristas, realizado nesta semana, como acontece anualmente, constou novamente um pleito sempre cobrado do governo estadual: o retorno ao processo de escolha dos diretores pelo voto direto da comunidade escolar.
Autoexplicável
Quase metade dos senadores que votarão na indicação do advogado Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, foi alvo de inquérito na corte, pelos mais diferentes tipos de malfeitos. Entende-se porque o candidato, mesmo sem ter o saber jurídico esperado para tão importante cargo, terá seu nome aprovado pela maioria, que não inclui os catarinenses Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira.
Demonização
O catarinense Eduardo Ribeiro, presidente nacional do partido Novo, fez chacota da celebração do deputado federal comunista Orlando Silva, com a inesperada alta do PIB que, como divulgado, foi quase todo impulsionado pelo agronegócio: “A esquerda é isso aí; comemora o crescimento puxado quase que inteiramente pelo setor que ela mais demoniza”.
Aposta
O presidente Lula diz que o advogado que indiciou para o STF, Cristiano Zanin Martins, será “excepcional” ministro. Tomara que não tenhamos que dizer daqui a algum tempo que Zanin é o “excepcional” ministro de Lula no STF.
Ressalvas 1
Cesar Lunkes, presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc), diz que se o projeto da Universidade Gratuita for aprovado nos moldes do que pretende o governador Jorginho Mello, vai dificultar o acesso da população carente do Estado ao ensino superior. Cita como um exemplo o critério de seleção, que estabelece gratuidade aos estudantes da Acafe com renda até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil), enquanto que os da Ampesc, que ficaram fora da proposta, têm que comprovar a carência.
Ressalvas 2
Lunkes diz que não é contrário ao programa e, sim, à forma como ela está sendo apresentado, sem isonomia entre as instituições de ensino superior. Destaca, em especial, a desigualdade do projeto, com investimento de R$ 1,2 bilhão para atender 75 mil estudantes de 14 instituições ligadas à Acafe (17% do alunado de SC), deixando de fora 300 mil das 84 instituições do ensino privado particular. Excludente, sem dúvida.
Prerrogativas
A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, lançou a Blitz das Prerrogativas, um movimento para percorrer todas as regiões do Estado neste mês ouvindo a advocacia e esclarecendo sobre as condições que devem ser respeitadas para o exercício profissional. Ter acesso a autos administrativos e judiciais e poder acompanhar o cidadão defendido são exemplos de requisitos eventualmente violados. Além da Capital, vão receber ações: Xanxerê e Xaxim (6/6), Chapecó (7/6), Joinville (14/6), Balneário Camboriú (15/6), Blumenau (21/6), Araranguá e Criciúma (22/6).
Irmãos
De irmão para irmão. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Herneus de Nadal, formalizou, anteontem, a entrega do parecer prévio das contas 2022 do Governo do Estado ao seu irmão e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal. O parecer contém quatro ressalvas e 10 recomendações.
Resposta
O Ministério Público de SC responde a questionamento, aqui: os servidores públicos de Florianópolis, em greve, tem que garantir o atendimento à população, e serão responsabilizados administrativa e criminal se não o fizerem. Foi aberto inquérito policial para apurar possível desobediência da ordem judicial que considerou a greve ilegal e recomendou que o Município tome providências para garantir o funcionamento dos serviços públicos e a aplicação das sanções administrativas previstas em lei aos grevistas.
Discriminação
Será que chegará um tempo em que ser normal deixará de ser normal em comportamentos humanos? É o que se pode dizer de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a jornalista Madeleine Lacsko por danos morais contra mulher transgênero após uma postagem numa rede social, em julho de 2021, em que se referiu a “influencer” Rebecca Gaia utilizando o termo “cara”. Respeito sim, mas tudo tem limites, não?
