Exceção
A propósito do Dia Internacional Contra a Homofobia, terça-feira, 17: SC é um dos únicos três Estados brasileiros que não possuem órgãos governamentais específicos para tratar de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Os outros dois são Mato Grosso e Roraima.
Ovelhas desgarradas
Como se postou aqui, os comandantes dos principais partidos políticos em SC aparentemente perderam o controle sobre seus prefeitos. Com toda certeza, os de Blumenau, Gaspar, Indaial, Luiz Alves, Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Ilhota, Massaranduba e Pomerode, que em carta aberta e assinada tornaram público seu apoio à reeleição do governador Carlos Moisés, não foram pedir a benção do chefe político acima deles. Fizeram por si.
Caixa
Projeto de lei complementar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer pautar na próxima semana, está provocando tremores. Prevê uma alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. A proposta os classifica como bens e serviços essenciais, como realmente são. Em SC a alíquota é de 25%, mas em alguns Estados chega a 34%. Economistas já fizeram cálculos: Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano.
Final feliz
O processo da licitação para prestação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, ciclovia, construção de ponte e sinalização viária na rodovia municipal Ageu Medeiros, nos municípios de Tubarão e Laguna, havia sido interrompido por decisão da própria contratadora, o consórcio da Amurel, que pretendia anular o processo. A empresa vencedora recorreu ao Tribunal de Costas pela sua manutenção, garantindo o ajuste necessário na proposta. Antes mesmo da decisão desta corte, a Amurel reconsiderou e manteve a validade do certame. A inconsistência alegada – e o tempo e paciência juntos – era de quase risíveis R$ 763,50 se interpondo, enquanto o valor global da obra é de cerca de R$ 80 milhões. A defesa da empresa vencedora, a Confer, foi das advogadas Flávia Bispo e Vitória Bassanezi, do escritório Farah & Gomes Advogados, de Florianópolis.
Heroína
Em votação marcada por muita explicita emoção de senadores e senadoras, anteontem, foi aprovado de forma terminativa – agora segue direto para votação em plenário – na Comissão de Educação do Senado, projeto que inclui o nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi a criadora da Pastoral da Criança, da Igreja Católica, que reduziu a mortalidade infantil no país, combatendo a desnutrição. Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz por três ocasiões e faleceu durante visita ao Haiti, onde foi vítima do terremoto que atingiu o país em 2010.
Homenagem
O professor Celso Leal da Veiga Júnior, com décadas de dedicação ao Direito da cidade de Tijucas e região, seja na prefeitura ou no curso de Direito da Univali, foi homenageado na noite de quinta-feira com a Medalha de Sócio Benemérito do Instituto dos Advogados de SC, a mais antiga e tradicional associação de advogados do Estado. A honraria foi entregue pelo vice-presidente do Iasc, Harisson Araújo Almeida, em cerimônia muito prestigiada realizada no campus da Univali de Tijucas. Parabéns, mestre.
Celebração
Pela primeira vez na história, as áreas de comunicação do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa realizam uma produção jornalística conjunta para celebrar o Dia Nacional da Adoção (25/05). É uma série de reportagens especiais, com histórias emocionantes, sobre apadrinhamento afetivo, família acolhedora, a adoção internacional e o sistema Busca Ativa que, em apenas dois anos de funcionamento, possibilitou um número surpreendente de adoção de adolescentes. O material completo será publicado, ao longo da semana, nos sites do TJ, da Alesc na TVAL.
Injuria racial
O senador Esperidião Amin (PP-SC) participou da votação, esta semana, de projeto prevendo penas aumentadas para o crime de injúria racial quando for praticado em eventos esportivos ou culturais “e para finalidade humorística”. Alguém perguntou: será que ele continua levando numa boa quando, sempre de forma afetiva, é chamado de “turco”? O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, é de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem.
