Exigência banida
Graças à uma oportuna emenda da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) o plenário da Câmara dos Deputados decidiu dispensar a população de assinar termo de consentimento para ser vacinada por imunizantes contra a covid-19 autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme previa a Medida Provisória 1003/20. Inconformada, Carmen afirmou que se houvesse a exigência, se teria muita dificuldade. Sempre usando seu invejável bom senso, argumentou que o Brasil seria o único país a pedir esse termo de consentimento para vacinar a população, que ao invés de motivar as pessoas, as amedrontaria. Absolutamente verdadeiro.
Bloco de Maia
Representando o PT, o deputado federal catarinense Pedro Uczai assinou documento que anuncia a formação de um bloco com 11 partidos, que apoiam a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estão lá também o DEM, PDT, PSB, MDB, Cidadania, Rede, PV, PCdoB, PSDB e PSL. Ao todo, 269 deputados compõem o grupo.
Show
Brilha a estrela do pianista catarinense Pablo Rossi. Milhares de pessoas assistiram sábado, pela plataforma CulturaEmCasa, concerto ao vivo e online dele com a Orquestra Sinfônica de Heliópolis (conhecida favela paulistana) e as cantoras líricas Rosana Lamora e Denise de Freitas, no Teatro Sérgio Cardoso, para homenagear os 500 anos de Beethoven.
Salve a impunidade
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal manteve a eficácia da lei complementar estadual 588/2013, de SC, que instituiu prazo de prescrição para processos administrativos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas. Em sessão virtual, a corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5259, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A lei questionada estabeleceu o prazo de cinco anos para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis que praticarem ilícitos ofensivos ao erário. Após esse período, o processo será considerado extinto, sem julgamento do mérito, com baixa automática da responsabilidade do administrador ou responsável. Para a PGR, a norma contraria o parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição da República, que estabelece a imprescritibilidade dos processos de ressarcimento de danos causados ao erário. Não precisa ser mais explícito para dizer que está aí mais uma façanha do STF em prol da impunidade.
Eficiência
O Ministério Público de SC, junto com o do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul e Santa Catarina não deu trégua durante a pandemia. Entre 16 de março e 4 de dezembro eles emitiram 1,8 milhão de petições, 1,5 milhão de intimações e instauraram 56,8 mil processos. Tudo de forma digital.
De grão em grão
A fortuna, em bilhões, do empresário Luciano Hang, cresceu não só com vendas, mas ganhando ações judiciais. A último por danos morais contra a deputada federal, Gleisi Hoffmann, de R$ 30 mil, que na campanha eleitoral de 2018 o chamou de “nazista” e “canalha”, em um vídeo gravado pela presidente nacional do PT. Cabe recurso.
Sabor amargo
O presidente Jair Bolsonaro iniciou sua temporada de folga de cinco dias em São Francisco do Sul, curtindo reveses. Sexta-feira, por exemplo, por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal derrubou decreto dele que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação, considerado, quase unanimemente, um retrocesso nas políticas de inclusão, além de discriminatório, por abrir brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.
Internet
A Câmara dos Deputados aprovou sexta-feira projeto que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso, em decorrência da pandemia. A matéria segue para análise do Senado. Serão beneficiados 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia.
Visita intima
A Igreja Católica não é mais a mesma. A representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Regina Leão, votou a favor de resolução que autoriza menor a partir de 12 anos de idade (12 anos, é preciso repetir) a ter relações sexuais dentro das dependências das unidades socioeducativas. Além da CNBB votaram a favor a OAB, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e algumas ONGs.
