O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e prefeito de Nova Trento, Gian Voltolini, acompanhado pelo vereador neotrentino Silvio Correia (foto), está em Brasília onde participa hoje, 3, da Mobilização Municipalista, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No Auditório Petrônio Portela, no Senado, prefeitos e lideranças municipalistas de todo o País discutem temas como a PEC 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, que trata, entre outros temas, da extinção de municípios com até 5 mil habitantes.
A mobilização tem ainda como objetivo debater a questão do 1% do FPM de setembro – PEC 391/2017; a inclusão de municípios na Reforma da Previdência – PEC 133/2019; a execução direta de emendas – PEC 48/2019; a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) – PLP 461/2017; e a nova Lei de Licitações.
Com relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que propõe a extinção dos municípios de até 5 mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total, os municipalistas estão alertando os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos negativos. Os gestores vão percorrer os gabinetes e participar de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.
A Confederação realizou um estudo para simular os efeitos da proposta e os dados, que serão apresentados à imprensa e aos participantes. De acordo com levantamento inicial, o Brasil tem 1.252 municípios com até cinco mil habitantes. Desses, 1.217 – ou 97% – não atingiriam, hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Vale ressaltar, porém, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.
