Idoso
Por unanimidade, projeto do Executivo aprovado no Legislativo anteontem é uma vitória para os catarinenses acima de 60 anos: institui o Conselho Estadual do Idoso.
Fundo eleitoral
É evidente que a desenfreada indignação que notam em seus eleitores contou para que 15 dos 16 deputados federais de SC se apressassem e manifestassem publicamente, até agora – a maioria usando redes sociais – que não concordam com o indecente aumento da verba do Fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões. O único deputado federal que mantém ensurdecedor silêncio é o petista Pedro Uczai.
Perguntar não…
Nem Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público tocaram no assunto até agora: neste ano não haverá “sobras” do faustoso duodécimo para devolver ao Tesouro, ou teremos de volta sua transformação na infame “bonificação natalina” para seus já abonados servidores?
Segunda instancia
O senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs em plenário que seja apresentada no Senado, a partir de fevereiro, uma proposta de emenda à Constituição sobre a prisão após condenação em segunda instância com um texto igual à PEC 199/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. Seria uma forma de acelerar a sua tramitação. Amin diz que já existem precedentes nesse sentido, como o caso do Banco da Terra, criado por projeto de lei complementar, em 1997, quando o então deputado Hugo Biehl, de SC, apresentou na Câmara e ele próprio, Amin, apresentou no Senado. O senador não esconde seu inconformismo com o fato do Congresso terminar o ano legislativo sem concretizar uma decisão sobre o assunto.
Quem merece
Deve ser aprovado sem restrições no Legislativo estadual interessante projeto. Amplia o rol de exigências descritas na legislação que trata da denominação de bens públicos, como ruas, praças, auditórios e rodovias. A proposta veda a homenagem a pessoas condenadas por crimes que atentem contra a dignidade humana, a economia popular, a administração pública, o meio ambiente e a saúde pública. Se virar lei a oferta de nomes será reduzida drasticamente.
É crime
Apesar do pedido de vista do seu presidente, ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu que o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado penalmente como apropriação indébita. A decisão foi de julgamento de recurso interposto pela defesa de comerciantes de Brusque, denunciados pelo Ministério Público Estadual por crime contra a ordem tributária por não terem recolhido no prazo determinado o imposto declarado em diversos períodos entre 2008 e 2010, em valores, na época, de cerca de R$ 30 mil.
Geografia
Que no noticiário sobre a reabertura da ponte Hercílio Luz, dia 30, a mídia em geral, começando pela local, não cometa mais o crasso erro de dizer que ela liga o Continente à “Ilha de Florianópolis”, como fez e depois corrigiu esta semana a “Folha de S. Paulo”. A “Ilha de Florianópolis” não existe em lugar nenhum; o que existe, sim, é a Ilha de SC, onde fica parte do município de Florianópolis.
Conta
O Ministério Público Federal em SC fez a conta: o governo federal paga R$ 700 milhões por ano na compra de 200 mil toneladas beneficiadas de carvão catarinense por mês. Se esse valor fosse distribuído em 10 anos com a Contribuição para o Desenvolvimento Energético (CDE), que é o subsídio, se teria cerca de R$ 10 bilhões. Conclusão: o governo federal destina para tal compra valor muitas vezes superior ao que aplica na recuperação ambiental decorrente da exploração do mineral.
Gosto musical
Dependendo do gosto musical, os atrativos artísticos do réveillon de Palhoça podem ser classificados do luxo ao lixo. Estão confirmados: DJ Alok, Henrique e Juliano, Matheus e Kauan, Bruno e Marrone, Wesley Safadão, Gustavo Lima, Raça Negra, Zé Neto e Cristiano, Vintage Culture, Ivete Sangalo e J.Quest. Nas redes sociais há gozações sobre a Prefeitura, que vai bancar tudo, que também queria colocar Marcos e Belutti. Mas não fez porque o pendrive, de quatro gigas, já estava cheio.
Profanação
Assinantes do serviço Netflix que se consideram cristãos estão indignados com a apresentação de programa especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, em cujo enredo Jesus Cristo, interpretado pelo humorista Gregório Duvivier vive um romance gay com o diabo, papel assumido pelo também humorista Fábio Porchat.
