Devo, não nego, mas pago quando posso. Aparentemente, o neotrentino parece cumprir este adágio popular quanto a seus compromissos financeiros. Mas se houver um incentivo, ele adere. É o que está acontecendo com o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2019), que está em andamento, e com a campanha de parcelamento administrativo de dívidas com tributos municipais, com base na lei municipal 2.584/2018, que dá um prazo maior para o contribuinte, em até 24 meses (sem desconto de juros).
Dezenas de contribuintes, que optaram pelo Refis ou o parcelamento administrativo neste ano, estão pagando R$ 597 mil, dos quais R$ 414 correspondentes a parcela já quitadas e R$ 182,8 parcelas em aberto.
Hoje o município de Nova Trento tem um valor de pouco mais de R$ 4 milhões de tributos a receber.
O Refis e o parcelamento administrativo tem como objetivo recuperar pelo menos uma parte daquele montante, para que haja mais capacidade de investimento em obras e áreas prioritárias, afirma o secretário municipal de Administração e Finanças, Jucelino Chini.
As duas medidas fazem parte de uma série de recomendações tanto do Tribunal de Contas do Estado como do Ministério Público de Santa Catarina, para que as prefeituras – e não apenas a de Nova Trento – busquem o resgate de tais recursos, por todos os meios legais possíveis, sob pena de responsabilização civil, política e criminas de seus gestores públicos.
“Necessitamos de tal resgate para que a arrecadação tenha números mais positivos, notadamente diante da crise econômica que afeta o país”, diz Chini. Acrescenta que “não se pode desconsiderar também que a retração na economia do país vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui os neotrentinos, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais”. Daí a proposta do Refis e do parcelamento administrativo.
