Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, marcado para 6 de novembro. Nova Trento receberá R$ 1.309.307, conforme a simulação.
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020.
As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. O Estado de Santa Catarina receberá R$ 421,2milhões e sua participação relativa no total é de 3,89%.
O governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o Estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios.
