Além do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2019), que está em andamento, a Prefeitura lançou nova campanha para que contribuintes neotrentinos em dívida com o fisco municipal paguem seus débitos. Trata-se do parcelamento administrativo, com base na lei municipal 2.584/2018, que dá um prazo maior para o contribuinte, com parcelamento de até 24 meses (sem desconto de juros). A parcela mínima é de R$ 78,28 para pessoa física ou microempreendedor individual (MEI) e R$ 311,06 para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita diretamente no Setor de Tributação e Arrecadação da Prefeitura.
Hoje o município de Nova Trento tem um valor de quase R$ 5 milhões de tributos a receber. O Refis, e agora o parcelamento administrativo, tem como objetivo recuperar pelo menos uma parte daquele montante, para que haja mais capacidade de investimento em obras e áreas prioritárias, afirma o secretário municipal de Administração e Finanças, Jucelino Chini.
A medida faz parte de uma série de recomendações tanto do Tribunal de Contas do Estado como do Ministério Público de Santa Catarina para que as prefeituras – e não apenas a de Nova Trento – busquem o resgate de tais recursos, por todos os meios legais possíveis.
“Necessitamos de tal resgate para que a arrecadação tenha números mais positivos, notadamente diante da crise econômica que afeta o país”, diz Chini, acrescentando que “não se pode desconsiderar também que a retração na economia do país vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes, incluindo-se aqui os neotrentinos, com reflexos inequívocos no pagamento dos tributos municipais”.
