“Precisamos aprovar a redução da maioridade penal com urgência”. A afirmação é deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB). O parlamentar participou ontem, 25, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade Penal. Em 2015, quando a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), além de votar favoravelmente, Peninha foi um dos responsáveis pela articulação na Casa.
“Precisamos aprovar a redução da maioridade penal com urgência”.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente deveria proteger, em vez disso, virou uma fábrica de marginais. É impressionante a quantidade de crianças sendo aliciadas pela bandidagem, pois não podem ser responsabilizadas criminalmente. Isso precisa mudar. Espero que esta frente resgate o debate sobre o assunto. É vergonhoso ver que já aprovamos isso na Câmara há três anos e ainda não foi discutido no Senado Federal”, criticou Peninha.
O parlamentar acrescentou ainda, que os menores infratores não são considerados reincidentes e ficam com a ficha limpa ao atingirem 18 anos. Por isso, em muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Suíça, a redução já foi adotada. Em sua página no Facebook o deputado perguntou a opinião dos seus seguidores sobre o tema. Até o fim da tarde de ontem 4 mil pessoas haviam respondido a enquete: 82% delas afirmam que não deveria haver idade mínima e 18% acreditam que a idade mínima deveria ser 16 anos.
“É necessário que se tenha uma responsabilização penal em casos de crimes hediondos, homicídios e lesão corporal seguida de morte, por exemplo. Esta é uma pauta que sempre defendi, além de atender ao que a população deseja. Até porque, enquanto não mudarmos as leis para combater a impunidade, nenhuma política educacional ou socioeconômica funcionará de forma eficaz para a construção de uma sociedade mais segura e tranquila”, concluiu.
