Com sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, nesta semana, foi oficializado convênio entre o Município e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha em Nova Trento.
O convênio tem por objetivo a manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado, executando rondas periódicas e atendimento de ocorrências no município, através de guarnições de radiopatrulha da PMSC.
Com validade por cinco anos, para sua consecução a PMSC se compromete a dispor de organização policial militar no município; destacar policiais militares necessários para o planejamento, execução e fiscalização do policiamento ostensivo através de radiopatrulha; fornecer as viaturas necessárias para tal serviço, em número a ser definido de acordo com as necessidades e disponibilidades; equipar as viaturas com estações transceptoras móveis, para comunicação entre essas e uma central de atendimento, e manter uma central de atendimentos equipada com uma estação transceptora fixa ou equipamento alternativo, no porte suficiente para atendimento à demanda do serviço.
Ao município caberá disponibilizar, mensalmente, a importância em reais equivalente a 350 litros de gasolina comum, para cobrir as despesas com manutenção (combustível, lubrificante, peças, acessórios e serviços), das viaturas colocadas a serviço (conveniada) e com material de expediente, limpeza, manutenção e reforma do aquartelamento, alimentação do pessoal de serviço e manutenção do serviço de policiamento motorizado.
