Controle rigoroso da despesa, busca permanente de melhoria da receita e preocupação de manter os pagamentos de pessoal e encargos sempre obedecendo a ordem cronológica dos credores, foram algumas da receitas adotadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças para que a Prefeitura de Nova Trento fechasse o exercício financeiro de 2018 com um dos melhores desempenhos dos últimos anos. Não ficou um centavo dos famosos “restos a pagar” para este ano, incluindo os sempre pesados encargos da folha de pagamento, como INSS, FGTS, Iprevent e outros.
De quebra, a Prefeitura inicia 2019 com uma invejável capacidade de endividamento, podendo contrair financiamentos de até R$ 7 milhões para compra de vários equipamentos e para importantes obras em diferentes partes do município (leia mais informações adiante)
O secretário de Administração e Finanças, Jucelino Chini, e seu principal assessor e ex-secretário da mesma pasta, o vereador Valdemir Quaiatto, destacam que com a cooperação de todos os secretários na determinação de otimizar custos e gastos ao máximo, evitando qualquer despesa desnecessária, a Prefeitura fechou 2018 com folga quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
LRF atendida
A LRF determina um limite de 60% de gastos, no Executivo e Legislativo, com base no total da receita municipal, e Nova Trento ficou em 52,9%. O chamado limite prudencial (quando as prefeituras são alertadas para os riscos pelo Tribunal de Contas do Estado) é 57%. Contando somente o Executivo, a relação receita com custo de pessoal ficou em 50,77% (R$ 24,9 milhões de uma receita corrente líquida de R$ 43,7 milhões)
Com folga, a Prefeitura atendeu outras exigências pétreas da LRF, aplicando 20,69% na saúde (o mínimo exigido é 15%) e 32,67% na educação, onde a aplicação mínima é de 25%. O maior dispêndio, em termos financeiros, em 2018, foi para a área da saúde, de R$ 12 milhões em valores arredondados, dos quais R$ 5,6 milhões apenas para manutenção do Hospital Imaculada Conceição, incluindo folha de pagamento de seus funcionários. O segundo maior custo foi da educação, R$ 4,093 milhões.
Otimismo em alta
O secretário Jucelino Chini e seu assessor, Valdemir Quaiatto, estão muito otimistas quanto a 2019, ano em que esperam um desempenho melhor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o que retorna aos municípios da receita dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados, entre outros, federais, e do ICMS, tributo estadual. Juntos, respondem por mais de 60% da receita municipal neotrentina. A melhora, esperam os dois, deve acontecer com a retomada da economia que, junto com o IPTU, taxas e outros tributos municipais, devem reforçar o caixa municipal e, consequentemente, a realização de alguns importantes investimentos.
Porém, a consequência maior da nova fase vem das medidas tomadas no ano passado, o que proporcionou à Prefeitura quase que dobrar a sua capacidade de investimento, ou seja, ter contrapartidas ou garantias para buscar empréstimos para investimentos. Tal capacidade agora é de R$ 7 milhões.
Contratos aprovados
Um dos primeiros contratos de financiamento acaba de ser aprovado pelo Banco do Brasil, no valor de até R$ 1,2 milhão, para compra de várias máquinas para uso principalmente em obras públicas rodoviárias. A lista de equipamentos ainda não está fechada, mas o edital de licitação já está sendo montado.
Outro financiamento foi aprovado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE), no valor de até R$ 5 milhões, com o objetivo de viabilizar algumas obras importantes no município, com destaque para pavimentação da rua Alferes no trecho de chão entre as instalações da tinturaria que foi da Trento Brasil até a ponte sobre o rio Alto Braço, no Baixo Salto; a pavimentação do trecho entre SC 410 e o bairro Ponta Fina Sul, incluindo o enrocamento (proteção com rochas) junto ao Rio do Brasil, onde a via pública corre risco de deslizar, e a substituição do asfalto da rua Imigrantes entre a ponte Ângelo Cipriani até sua confluência com a SC-410.
Os projetos, todos prontos, estão sob análise do BRDE e estima-se que sua liberação já acontece nas próximas semanas, com imediata licitação das obras. Os recursos podem ser sacados de forma espaçada, à medida que as obras forem licitadas e concretizadas.
