Primeira
É para se comemorar, sim, um fato histórico: Sandra Krieger é a primeira advogada catarinense a tomar posse no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi terça-feira, em Brasília. Emocionada e sob merecidos aplausos, ela enalteceu a força feminina. Natural de Florianópolis e com atuação em Blumenau, é advogada desde 1988, pela UFSC.
Foto: Divulgação
Rombo evitado 1
É um caso bem curioso (para não dizer absurdo) que poderia ter causado um rombo milionário para o Estado o que a Justiça negou em pedido de pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia de três salários mínimos por mês, a morador do Oeste suspeito de violência contra a mulher que, ao ser abordado, atacou policiais militares com bastão de madeira e foi contido, após tentativas de diálogo e imobilização, com disparo de arma de fogo.
Rombo evitado 2
O entendimento foi de que os policiais agiram em legítima defesa e de que o próprio homem contribuiu para os danos ao reagir de forma violenta. A defesa do Estado foi feita pela sua Procuradoria Geral. Um resultado desfavorável poderia ter causado um desembolso de quase R$ 2 milhões por parte do poder público, considerando a pensão vitalícia e a expectativa de vida do catarinense.
Natimorta
É tempo perdido a discussão em torno da proposta de emenda constitucional do deputado Milton Hobus (PSD) que prevê aprovação prévia da Assembleia Legislativa aos projetos de parcerias público-privadas. “É natimorta”, declara o advogado Tiago Jacques, especialista em licitações e contratos do escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo. Outras unidades da federação já tiveram declarada a inconstitucionalidade de norma igualzinha a daqui. O pior disso, diz ele, é que a PEC sinaliza aos investidores de que em SC o ambiente para negócios não é seguro e retira o Estado do cenário nacional das PPPs e concessões, realidade em São Paulo, Bahia e Minas Gerai, por exemplo.
Unanimidade
Os três senadores de SC – Esperidião Amin, Dário Berger e Jorginho Mello- votaram “sim” no texto principal da Reforma da Previdência, em segundo turno, na noite de anteontem, em histórica sessão do Senado.
Quase unanimidade
Em assembleia, 90% dos pais, estudantes, professores e servidores da escola estadual Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, toparam incluir o estabelecimento – o 1º de SC – no modelo cívico-militar proposto pelo governo federal. A escolha da segunda escola cívico-militar ainda está em avaliação pelo governo estadual.
Ociosidade
O governo estadual não cita nomes mas confirma há hospitais em SC que tem 80% de ociosidade e que na matriz técnica que compõe a nova política hospitalar catarinense que entrará em vigor em janeiro de 2020 eles ficarão de fora, sem fechar. Continuarão a receber autorizações de internação hospitalar e novas habilitações, e se conseguir rever os números poderão receber recursos públicos.
Exoneração ilegal
Não se falou de outro assunto no campus da UFSC nas últimas horas que não fosse o julgamento de terça-feira, no Tribunal Regional Federal da 4a Região, que decidiu que Rodolfo Hickel, ex-corregedor-geral da UFSC, responsável por denunciar parte dos fatos que culminaram na Operação Ouvidos Moucos, foi ilegalmente exonerado do cargo pelo reitor Ubaldo Balthazar. A exoneração ocorreu dia 7 de fevereiro de 2018, como retaliação às denúncias que ele fez. Agora a UFSC terá que indenizá-lo dos valores não pagos durante o período em que ainda possuía de mandato, embora não retorne ao cargo.
Insulto
É infinita a capacidade de alguns agentes públicos afrontar o bom senso. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é um Estado falido, tenta aprovar no seu Legislativo projeto que permite a promoção automática dos seus servidores a cada dois anos. A fatura é de R$ 100 milhões na folha de pagamento, e permitirá, se aquela ignominia passar, que os serventuários, já privilegiados, cheguem ao topo da carreira em 23 anos.
Vitória
Se sabe a terrível fama que a nossa classe política tem, e ela sempre deu motivos para isso. Mas temos que convir que a aprovação da Reforma da Previdência, sem uma conta de R$ 800 bilhões que deixa de ser paga por todos nós, é um fato a se comemorar junto com os nossos congressistas, os bons e os maus.
