Professor da rede municipal de ensino de Nova Trento, com jornada de 40 horas semanais terá um piso salarial de no mínimo R$ 4.420,55, com efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano. O pagamento será realizado em parcela única na folha de pagamento referente ao mês de abril.
A remuneração está prevista no projeto de lei 014/2023, de revisão geral anual salarial dos servidores e piso salarial do magistério, encaminhado pelo prefeito Tiago Dalsasso para a Câmara de Vereadores na semana passada e aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 25.
O projeto envolve a revisão para os servidores contratados temporários e efetivos, agentes políticos, conselheiros tutelares, além do piso nacional do magistério.
Com a sanção do projeto e, consequentemente, sua transformação em nova lei municipal, os vencimentos dos servidores da administração direta e indireta ficam revisados em 4,36%, índice correspondente ao de inflação do INPC/IBGE acumulado no período de abril de 2022 até 31 de março de 2023.
Sobre o mesmo assunto foi aprovado o projeto de lei legislativo 006/2023, que concede revisão geral anual sobre os valores da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores e dos subsídios dos vereadores, no percentual de 4,36%, correspondente ao índice de inflação do INPC/IBGE entre abril de 2022 e março de 2023.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
De autoria do vereador Flávio Dalprá (MDB), por unanimidade, o projeto de origem legislativa 003/2023, prevendo, em seu artigo 1º, que os proprietários de cães ferozes sejam obrigados a fazer uso de focinheira em seus animais quando transitarem pelas vias públicas neotrentinas.
De autoria do Executivo, o projeto de lei 013/2023, para doação de bens moveis e equipamentos públicos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – 3º Pelotão de Bombeiros Militar, com sede em São João Batista.
MOÇÃO DE APLAUSO APROVADA
De autoria do vereador Gabriel Pereira Batistti (PSDB) para o violinista e compositor neotrentino Rodrigo Erbs pela sua brilhante carreira.
INDICAÇÕES APROVADAS
(Todas pedindo providências do Executivo)
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para conserto de um buraco que se abriu por conta das recentes chuvas na Rua Antônio Sgrott, conhecida como Rua do Coliseu.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), solicitando a possibilidade, pedida por algumas mães, de colocação de mais material de base no estacionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Rossi, no Centro.
Do vereador Gabriel Pereira Batistti (PSDB), para poda das árvores próximas da rede elétrica no trajeto para o Morro da Cruz.
Do vereador Gabriel Pereira Batistti (PSDB), para criação de mais vagas para deficientes físicos em frente às escolas, prédios e espaços públicos do município.
Do vereador Gabriel Pereira Batistti (PSDB), para contratação de profissionais de psicologia, psicopedagogia e fonoaudiologia para a área de saúde.
Do vereador Luiz Fernando Eceel Rachadel (MDB), para retirada de uma pequena barreira na curva em frente à casa de Cezerino, na Rua José Daicampi, no bairro Espraiado.
