O munícipe que está em dívida com o Fisco neontrentino terá uma grande oportunidade para ficar em dia através do Refis 2023. Quem deixou de pagar seus tributos, poderá renegociar suas dívidas com o município, e com desconto.
Mas para isso primeiro é preciso aderir ao programa e isso somente para quem tem vencidas até 31 de dezembro do ano passado, ou estiver inscrito em dívida ativa municipal até a data da adesão ao programa. O ingresso no programa deverá ser solicitado pelo contribuinte no Setor de Tributos, das 7 às 13 horas, até o dia 31 de julho.
Por meio do Refis, quem tem dívidas vencidas até o final do ano passado tem direito a descontos de até 100% sobre multa e juros. Para quem optar por parcelar, o desconto varia conforme a quantidade de parcelas: 100% – pagamento em parcela única; 70% – pagamento em até 3 parcelas; 60% – pagamento em até 5 parcelas; 50% – pagamento em até 7 parcelas. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 75 para pessoa física e microempreendedor individual e R$ 300 para pessoa jurídica.
