Em decisão unânime, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Trento (Condema) deliberou em reunião realizada na noite de ontem, 21, no plenário da Câmara de Vereadores, que coordenará um abaixo-assinado com a participação máxima possível de neotrentinos para levar ao Ministério Público e, através de tal manifestação, impedir judicialmente, através de uma ação civil pública, o início das obras de uma quarta pequena central hidrelétrica (PCH), da empresa Cotesa, no rio Alto Braço, junto à localidade de Baixo Pitanga, no interior do município.

Desde 2008 até recentemente, a Cotesa construiu três PCHs em Nova Trento, nas localidades de São Valentim, Lageado e Morro da Catinga. A quarta, que tem licença ambiental da Prefeitura de Nova Trento e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), estaria prestes a iniciar suas obras, sem que, segundo o Condema, a comunidade em sua volta  tenha sido informada, causando muita apreensão nos moradores.

Vários moradores de diferentes localidades do interior do município participaram da reunião do Condema, onde foram pedir uma tomada de atitude. Todos têm reclamações da Cotesa. Alegam que a empresa fez promessas que não cumpriu, como compensação à comunidade pela construção e operação das três PCHs. (Leia posicionamento da empresa ao final da reportagem).

A primeira providência do Condema, depois da aprovação, por seus membros, da proposta de ingressar com uma ação civil pública na Comarca de São João Batista,  será de, imediatamente, fazer um abaixo-assinado com pelo menos quatro mil assinaturas de neotrentinos que se posicionam contra o empreendimento.

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A mobilização, que já começou a ser organizada,  deverá envolver escolas, entidades da sociedade organizada, capelas e dezenas de voluntários das comunidades onde estão as atuais e onde está projetada a futura PCH.

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No pequeno texto que será apresentado às pessoas para que sejam convencidas a subscrevam o abaixo-assinado, estará escrito que, em resumo, “apesar das atuais três PCHs terem causado irreparáveis danos ambientais e sociais, a quarta PCH tem licença ambiental e causará mais danos, sem que a comunidade seja ouvida através de audiências públicas, como agora se exige em tais questões que afetam direta e indiretamente interesses coletivos”.

Comunidade se mostra insatisfeita

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o biólogo e ambientalista Valentim Caset, soube do projeto da quarta PCH ao participar, há dias, de reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que teve a participação de um técnico do Instituto do Meio Ambiente – IMA (ex-Fatma) que não só o informou que a obra tinha licença ambiental para supressão de vegetação do próprio IMA, como outra, do dia 17 de agosto do ano passado, da Prefeitura de Nova Trento.

O ambientalista revela que ficou muito surpreso com a informação mesmo porque, pelo seu conhecimento no assunto, uma quarta PCH teria que obrigatoriamente passar, antes, por audiências públicas com as comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento.

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“O que nos parece é que a obra pode iniciar de uma hora para outra, sem haver nenhuma preocupação com suas consequências e, muito menos, sem que a comunidade seja ouvida”, alertou Caset.

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As reclamações contra a Cotesa, que tem sede em Florianópolis, são o motivo da explícita contrariedade quanto à construção da quarta PCH. Moradores presentes na reunião relataram que quando da implantação das duas primeiras PCHs, quem tinha propriedades junto aos lagos que seriam formados pelas barragens tiveram que deixar de produzir culturas diversas, de fumo e milho, por exemplo, de um dia para outro.

As áreas contíguas aos futuros reservatórios foram cercadas e não houve nenhuma indenização às famílias. As que reclamaram, tentando inclusive a via judicial, foram informadas que suas terras eram “impróprias e improdutivas”. Em alguns casos não foi permitido às famílias sequer aproveitar, para produzir madeira, árvores que foram derrubadas para dar espaço às obras.

Outra promessa não cumprida foi quanto à possibilidade de ter as comunidades como parceiras em projetos possíveis de exploração de lazer e comercial nos pequenos reservatórios da PCHs, como criação de peixes, construção de cabanas, pedalinhos, áreas para mergulho e outras benfeitorias que seriam colocadas à disposição. Nada disso ocorreu, uma vez que não há acesso liberado até hoje.

Energia vai para fora de Nova Trento

Na reunião enfatizou-se também que toda a energia produzida pelas Pequenas Centrais Elétricas é vendida para fora de Nova Trento, ou seja, não acende uma lâmpada de qualquer casa situada a poucos metros de distância de suas linhas de transmissão.

Nas buscas por mais informações do projeto, o ambientalista Valentim Casett soube que para a construção das três PCHs, cujo projeto inicial previa a construção de uma quarta pequena usina, sem especificar em que tempo, o Ministério Público estadual e a Cotesa firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a empresa se comprometia a criar, em cada PCH, reservas privadas do patrimônio natural (RPPNs) para preservar sua fauna e flora. “O TAC não foi cumprido até agora”, diz Caset.

O Condema ainda divulgou, na reunião, que as três PCHs estariam gerando energia acima do determinado pelo fato de usarem o maior volume de água possível do rio Alto Braço, canalizando-a por dutos no meio das rochas, com mais de dois quilômetros de extensão, em declividade, para ter o máximo de velocidade possível e assim movimentar as turbinas e gerar energia.

O que diz a Cotesa

A reportagem de “O Trentino” procurou a empresa Cotesa, que administra as PCH’s, para ouvir seu posicionamento acerca dos fatos. Em contato com a secretaria executiva, foram apresentados os principais temas trazidos pelo Condema e pelos moradores. Por meio de seu setor de comunicação, a Cotesa assim se posicionou por meio de nota oficial:

  “A Cotesa, diante de informações que circularam na região de Nova Trento sobre empreendimentos construídos e operados pela empresa, informa que:

– As  PCHs Aguti, São Sebastião e São Valentim foram construídas atendendo a todas as condicionantes exigidas pelo licenciamento ambiental. As licenças de operação desses empreendimentos estão em dia e não há qualquer pendência relacionada a compromissos firmados pela Cotesa na região.

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Em elação à criação de reservas naturais, a Cotesa criou duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, na área rural de Nova Trento, entre a localidade de Salto e o Distrito de Aguti. As duas reservas totalizam uma área de 101,04 hectares.

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– Sobre a utilização dos lagos das PCHs para lazer e fins comerciais, é importante esclarecer que a exploração econômica de reservatórios artificiais é regulada por lei. As empresas responsáveis por empreendimentos do setor elétrico não têm autonomia para autorizar a exploração de atividades nos lagos. No caso das PCHs, as áreas do entorno são consideradas pela Fatma/IMA e pela legislação ambiental como áreas de preservação permanente. Além da questão ambiental, as atividades de lazer são proibidas nessas áreas como forma também de garantir a segurança da população, já que se tratam de locais com risco de segurança.

– No que se refere à expectativa de impostos gerados pelas obras, destaca-se que, durante a construção das PCHs, entre os anos de 2008 e 2017, foram repassados cerca de R$ 400 mil em Impostos sobre Serviços (ISS), uma arrecadação significativa para Nova Trento. Em relação ao ICMS, as PCHs contribuem com um percentual que gira entre 3 e 4% do valor repassado pelo Estado de Santa Catarina anualmente ao município. Em 2017, isso representou uma contribuição de R$ 296 mil.

• Nova Trento usufruiu ainda de outros benefícios trazidos pelas obras, como investimentos da Cotesa em benfeitorias públicas, a exemplo da reforma da ponte de São Valentim e de melhorias na ponte do Lajeado e na Estrada São Caetano. Recentemente, a empresa também doou mais de 300 caminhões de material para melhoria de vias vicinais do município.

– Em relação ao fornecimento de energia, é importante destacar que as PCHs Aguti, São Sebastião e São Valentim, juntas, têm uma potência instalada de cerca de 10 MW e a energia gerada é injetada diretamente na Subestação Rio Branco, no município de Brusque. Isso reforça o sistema energético regional e diminui o risco de apagões. Cumpre lembrar ainda que as PCHs são obras de utilidade pública, como hospitais e rodovias, e como todo empreendimento que gera energia são de fundamental importância para a economia nacional.

– Sobre o projeto da PCH Nova Trento, ele também está com o licenciamento ambiental em dia e, seguindo a conduta já adotada nas outras obras, a Cotesa garantirá o cumprimento de todos os requisitos atrelados às licenças. A Licença Ambiental de Instalação da PCH Nova Trento, emitida pela Fatma, é válida até 2021. Sendo assim, as obras deverão ser realizadas nesse período.

– Por último, a Cotesa ressalta que é natural, na implantação de obras e empreendimentos, a existência de preocupações e anseios das comunidades do entorno. Por isso, a empresa permanecerá à disposição para qualquer informação ou esclarecimento necessário sobre as PCHs já em operação e sobre a PCH Nova Trento. A empresa continuará atuando de forma transparente e responsável com as comunidades e atendendo a todos os compromissos atrelados às licenças ambientais de seus empreendimentos”.