Nova Trento integra a lista de 3.416 municípios brasileiros que dentro do prazo definido – 31 de agosto – aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, na educação infantil e no ensino fundamental.
O programa, que é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Quanto ao assunto, há ótimas notícias em Nova Trento: além da Secretaria Municipal de Educação estar estudando como vai melhor adaptar as suas estruturas para as novas demandas, o fato, que poucos sabem, é que 25% – ou 437 – dos 1.750 alunos de toda sua rede municipal, da creche ao 9º ano, já são atendidos em tempo integral.
Esse atendimento acontece principalmente nas creches e sob outras formas, em relação a alunos especiais e atividades complementares que extrapolam o tempo normal e que, dessa forma, ampliam a jornada.
Uma equipe técnica na Secretaria da Educação vem se reunindo para estudar todas as formas possíveis para que o atendimento atual em tempo integral seja ampliado no mais breve espaço de tempo possível.
Regras – Uma portaria do Ministério da Educação definiu as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Ela estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada município que aderiu terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor será pago em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do programa.
A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os municípios terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.
Uma das primeiras ações, confirmada a adesão do município, é a realização de um ciclo de seminários do programa, com etapas regionais de debate, visando orientar as redes de ensino e profissionais da educação na perspectiva do currículo.
Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
