O governo federal estuda decretar estado de emergência climática de forma permanente nos municípios mais vulneráveis a calamidades do país. A decisão abrangeria os 1.038 municípios já mapeados como os de maior risco de eventos extremos — como secas, enchentes, alagamentos ou deslizamentos. Dentre eles 79 de Santa Catarina, dos quais Nova Trento.
Essas cidades são monitoradas com radares e equipamentos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão criado em 2011. Somente no ano passado, o Estado teve 682 registros de ocorrências no sistema de informações sobre desastres da Defesa Civil nacional.
A intenção foi defendida em entrevista pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva. A intenção seria permitir a execução de obras preventivas, como estudos de solo, drenagem, ações de assistência social e até mesmo o planejamento e a retirada de moradores de áreas de risco.
Na prática, um decreto de emergência climática permanente poderia facilitar contratações e execuções desses projetos dispensando exigências da Lei de Licitações. Em razão disso, a ministra do Meio Ambiente antecipou-se às críticas e sugeriu também a criação de uma estrutura permanente para supervisionar os gastos públicos nesses locais, a fim de evitar a aplicação irregular ou ineficiente de recursos.
A proposta de emergência permanente em municípios leva preocupações a quem trabalha diretamente com respostas a eventos climáticos. Na opinião do coronel César Nunes, diretor de Gestão de Desastres da Defesa Civil de SC, a permanência do estado de emergência ou calamidade pública poderia permitir contratações e aquisições sem as exigências necessárias em licitações, o que impediria uma boa prestação de contas. Na visão dele, a saída ideal seria não mexer no modelo de estado de emergência e incentivar municípios a atuarem com ações como monitoramento, conservação de áreas, mapa de risco e desocupação de encostas.
Na lista dos 79 municípios estão alguns vizinhos de Nova Trento, como Botuverá, Brusque, Canelinha, São João Batista, Tijucas e Vidal Ramos.
