Por seis votos a favor e dois contrários, a principal deliberação da Câmara de Vereadores na sessão desta semana, realizada terça-feira, 6, foi a aprovação de projeto de lei complementar do Executivo que aumenta três vagas de agente comunitário de saúde e duas de agente de combate às endemias no municipio. Para seu preenchimento, via seleção pública, será exigido o nível de ensino fundamental conclusão com aproveitamento do curso preparatório de formação e residência na comunidade de prestação do serviço. O salário base para os dois cargos é de R$ 2.442.
Na justificativa do projeto, o prefeito Tiago Dalsasso diz que a remuneração dos agentes comunitários de saúde é custeada pelo Ministério da Saúde, mediante repasse financeiro ao município, e que recentemente conseguiu credenciar mais três vagas, para melhor atender as comunidades.
Quanto ao agente de combate às endemias explica que Nova Trento tem uma área demasiadamente abrangente, de mais de 400 mil quilômetros quadrados, seccionada por inúmeros córregos, rios e ribeirões, sendo monitorado por apenas três agentes. A necessidade de mais agentes ficou evidenciada com os surtos recentes de dengue. Dalsasso destaca ainda que o aumento de vagas é necessário mas que, em um primeiro momento, apenas dois agentes serão contratados.
Quatro projetos do Executivo aguardam votação
Todos enviados pelo Executivo, quatro projetos esperam deliberação do plenário do Legislativo municipal. Um dos principais altera a lei complementar municipal 707/2023, criando vagas aos cargos de provimento efetivos já existentes, reduzindo alguns e extinguindo outros, decorrentes da aprovação recente da reforma administrativa do município.
Na justificado ao projeto, o prefeito explica que após publicadas as leis da reforma constatou-se alguns equívocos e lacunas que precisam ser reparadas. Verificaram-se também inconsistências quanto aos cargos extintos ou postos em extinção, e que o projeto pretende reparar. Tiago Dalsasso explica aos vereadores que não está sendo criado qualquer cargo através do projeto, mas sim apenas aumentando algumas vagas aos cargos efetivos já existentes, e realizando-se ajustes entre o texto original e o número de vagas dispostas em anexo no texto da lei.
Vencimento do magistério – Pelo projeto de lei 009/2023, o Executivo pede autorização legislativa para estabelecer o vencimento dos profissionais do magistério municipal após a entrada em vigor das leis 706/2023 e 2.919/2023, de forma que seja pago o piso nacional do magistério previsto na legislação federal.
O terceiro projeto que aguarda votação altera a remuneração do cargo comissionado de chefe de equipe de manutenção e conservação,, para corrigir distorções remuneratórios, conforme a exposição de motivos.
O quarto projeto propõe mudar o artigo 147 da lei complementar municipal 705/2023 para que os servidores admitidos mediante concurso público até a publicação daquela lei, após cada quinquênio do efetivo exercício, façam jus de três meses de licença prêmio. Este direito não se estende aos admitidos após a publicação da lei.
INDICAÇÕES APROVADAS
(Todas pedindo providências do Executivo)
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para conserto da iluminação da placa localizada no trevo de acesso da cidade, nas proximidades do restaurante Trevo.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para concerto do meio fio e lajotas soltas na Rua Antônio Sgrott.
Do vereador Flávio Felipe Dalprá (MDB), para limpeza do telhado do posto de saúde do distrito de Aguti.
Do vereador Luiz Fernando Eccel Rachadel (MDB), para repintura de todas as faixas de pedestres e faixas elevadas no município.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para averiguação e eventual reparo de parte de asfalto que se encontra oco na Rua da Paz, de acesso ao Cemitério Municipal.
