A Câmara de Vereadores recebeu nesta semana oito novos projetos enviados pelo Executivo. Um dos mais importantes, pela abrangência, é o 034/2023, em que o prefeito Tiago Dalsasso propõe elevar o valor mensal do auxílio-alimentação, a partir de 1º de dezembro deste ano, dos atuais R$ 250 para R$ 300, para todos os servidores municipais com jornada de trabalho de 40 horas semanais e, proporcionalmente, aos demais que tenham outras jornadas.
No projeto 019/2023 o prefeito pede autorização para firmar termo de cessão de uso e posterior doação de uma área para a Polícia Militar construir sua sede no bairro Vigolo. Em lei municipal que será revogada se prevê que no caso de não construção em três anos, o móvel retornaria ao patrimônio municipal. O novo projeto, atendendo solicitação da Polícia Militar, prevê o tempo de 10 anos.
O projeto 036/2023 institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos lotados nos cargos de auxiliar de operações, operador de ETA/ETE e encanador do Samae, e o 035/2023 dá o nome de Henrique Dadam a uma via pública no bairro São Luís. Os demais projetos autorizam a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual de 2023. Na sessão de terça-feira o único projeto aprovado foi o 032/2023, para que os técnicos de diferentes modalidades esportivas também obtenham premiações, até o valor máximo de R$ 1.800 mensais, quando equipes esportivas locais ou atletas classificarem-se nas primeiras posições em competições estaduais, nacionais e internacionais.
Pedido de informação aprovado: Do vereador Silvio Correia (PP), ao Executivo, para que informe qual o valor da casa onde vai funcionar a Secretaria Municipal de Turismo, se houve aumento no valor da locação em relação ao contrato rescindido, quanto foi investido na reforma do novo endereço e se os custos serão descontados do valor do aluguel.
Indicações aprovadas (todas pedindo providências do Executivo): Do vereador Flávio Felipe Dalprá (MDB), para reforma ou substituição do ponto de ônibus às margens da SC 410, na localidade de Lombardia, no distrito de Claraiba; para ampliação da galeria do ribeirão na rua geral de Krecker, no distrito de Claraiba e colocação de material para elevar a rua junto à galeria; para manutenção da tubulação na Rua Felipe Schmidt, nas proximidades das residências das famílias Tridapalli e Battisti.
Do vereador Gabriel Pereira Battisti (PSDB), para manutenção da pavimentação da Rua Pedro Ferrari, no bairro Mato Queimado; para construção de tubulação para captação de água pluvial na Rua Pedro Ferrari, no bairro Mato Queimado; para conserto da tubulação e pavimentação da Rua Bento Silvério, no bairro Trinta Réis; para que a Defesa Civil instale réguas de medição do nível do Rio do Braço no interior e Centro da cidade; para projeto visando a pavimentação no trecho final da Rua Otávio Piazza, no bairro Trinta Réis; para instalação de uma lombada na Rua Cecília Floriani Veneri; para enrocamento na Rua Tijucas, no bairro Mato Queimado; para conserto de buraco na Rua Tijucas, bairro Mato Queimado.
Do vereador Gustavo Orsi (MDB), para retirada dos resíduos maiores das últimas enchentes presos nas colunas das principais pontes do município, em especial a Ângelo Cipriani, no Centro; para construção de calçadas na Rua Otávio Borati até a Rua Felipe Schmidt, no bairro Ponta Fina Sul; para recuperação na Rua José Bottamedi, no bairro Trinta Réis; para recuperação urgente na cabeceira da ponte de Bom Retiro; para manutenção na pavimentação da Rua Licheski, no bairro Mato Queimado; para recuperação na pavimentação e drenagem na Rua Pedro Ferrari.
Do vereador Luiz Fernando Eccel Rachadel (MDB), para manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Brusque, no bairro Espraiado; para que seja feita pintura e repintura dos elevados com passagem de pedestres em todo o município.
Do vereador Joel Garbari (PSDB), para criação de um regulamento contendo medidas padrão e de alinhamento no novo espaço do Cemitério Municipal; para que a Prefeitura faça a locação dos túmulos na parte nova do Cemitério Municipal, visando ordenar a posição dos futuros túmulos.
Oficializados nomes de CPI do kit bucal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores, que vai apurar suposto superfaturamento na compra, pela Prefeitura, de 1.300 kits de saúde bucal, totalizando R$ 778 mil, já pagos, foi finalmente composta e terá como integrantes os vereadores Gabriel Pereira Battisti (PSDB), Genésio Piazza (MDB) e Luiz Fernando Eccel Rachadel (MDB).
Conforme a resolução 003/2023, de sexta-feira, 17, assinada pelo presidente da Câmara, Gustavo Orsi, os membros da CPI tem prazo máximo de cinco dias úteis para a eleição do seu presidente, relator e secretário, para dar início aos trabalhos investigativos.
Para assinar a resolução, Gustavo Orsi considerou que a CPI deve respeitar a representação proporcional dos partidos, conforme a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o regimento interno do Legislativo neotrentino. No caso neotrentino, o MDB tem cinco vereadores, enquanto o PP e o PSDB tem dois cada um. Entendeu que, assim, caberia ao MDB indicar dois representantes e o PP e o PSDB um. Os dois últimos, porém, insistiam em indicar dois. A solução foi dada em sessão extraordinária na sexta-feira, 17, quando realizou-se a votação entre os dois nomes indicados pelos pelo PP (Silvio Correia) e PSDB (Gabriel Battisti) para eleição de um representante único para ambos.
Até o fechamento desta edição de “O Trentino”, ontem, os três vereadores ainda não tinham se reunido para deliberar quem seria o presidente, relator e secretário. Caberá ao presidente deliberar sobre quando e como iniciar os trabalhos, dentre outras providências.
