O deputado federal neotrentino Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), quer explicações sobre as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). É muito preocupante o que estão fazendo, extrapola tudo o que acreditamos ser dever do Judiciário”, argumenta.
Ele foi um dos primeiros a assinar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados apresentado terça-feira, 22. A autoria é do deputado Marcel Van Hattem, do Novo-RS. A CPI deve investigar a violação de direitos e garantias fundamentais e também a prática de atos sem o devido processo legal por parte do STF e do TSE.
Dentre os atos investigados está o bloqueio de contas bancárias, a busca e apreensão na residência de empresários e a censura a redes sociais e veículos de imprensa. “Quem está pedindo essa investigação é a população, que exige uma explicação do que está acontecendo”, enfatiza Peninha. O requerimento precisa de 171 assinaturas para que a CPI seja instaurada. A investigação deve ser finalizada em até 120 dias.
