Após uma parceria firmada entre a Prefeitura, Associação Neotrentina de Turismo (Neotur) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) terá início em Nova Trento a Campanha ‘Cidade Limpa’ que consiste na importância de conscientizar os munícipes, proprietários de imóveis e terrenos sobre a importância da manutenção e limpeza de suas propriedades.
A iniciativa conjunta tem o objetivo de mobilizar o maior número de pessoas possível tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n° 1739/2000, o Código de Posturas de Nova Trento e também ações que possibilitem o embelezamento da cidade e evitem a proliferação de animais e insetos.
Obrigação dos proprietários
Realizar a manutenção e a limpeza dos terrenos particulares situados no perímetro urbano e rural do município é obrigação do proprietário conforme prevê a Lei n° 1739/2000, o Código de Posturas. De acordo com o documento que compreende o Plano Diretor Municipal, o artigo 6º estabelece também que a limpeza de calçadas e sarjetas em frente às edificações é de responsabilidade dos ocupantes.
A lei complementar n° 362/2010 prevê que é dever dos proprietários ou moradores de terrenos urbanos e rurais conservarem em perfeito estado os quintais, pátios, prédios e terrenos e também são responsáveis pela manutenção e conservação da edificação em perfeita higiene.
Além disso, os terrenos situados na zona rural, que extremem com via pública, devem ser mantidos livres de vegetação, lixo, detritos e outros dejetos prejudiciais à saúde, à segurança e ao tráfego de pessoas e veículos.
A legislação prevê, ainda, que cabe as secretarias municipais notificar o proprietário no prazo máximo de 30 dias. No caso de vegetação exótica, o prazo para regularização é de 45 dias, com a necessidade solicitar permissão para o corte junto aos órgãos ambientais. Se o prazo da notificação se esgotar sem que a regularização tenha sido feita, o município autuará o infrator com multa.
Fiscalização será intensificada
O secretário municipal de Administração e Finanças, Jucelino Marino Chini, ressalta que após o dia 10 de dezembro o setor de fiscalização municipal intensificará as vistorias e notificará as propriedades que apresentarem irregularidades.
“Pedimos a todos que se unam nesta campanha para que suas propriedades não se tornem criadouros de mosquitos e animais como cobras, aranhas, entre outros animais, que oferecem riscos à população. Essa medida evita problema e também torne nossa cidade um local agradável e bonito”, ressalta Chini.
